- 1 -O Plano tem como objetivo fundamental promover um programa de ação que visa alcançar os princípios previstos para a economia circular em detrimento da linear, visando promover e fundamentar a competitividade, a sustentabilidade e a coesão social e territorial.
- 2 -O Plano tem como objetivos específicos:
- a)Integrar como princípio de atuação para esta área industrial o conceito da simbiose industrial, em consonância com a atual política económica e social nacional e comunitária;
- b)Definir critérios de avaliação dos projetos que salvaguardem os recursos existentes, o solo e potenciais linhas de água, com controlo dos níveis de impermeabilização do solo recorrendo a métodos mais naturais que promovam o melhor escoamento de águas;
- c)Preservar e promover os valores ambientais e paisagísticos da área de intervenção como fundamento à valorização da área industrial;
- d)Promover um mecanismo de execução de iniciativa municipal, adequado à concretização do Plano e às suas fontes de financiamento;
- e)Criar as condições para que este Parque Industrial possa vir a constituir-se como "Zona Empresarial Responsável", de acordo com a legislação específica em vigor.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 10/12/2021