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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 10/12/2021
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório;
    2. b)Relatório de Isenção de Avaliação Ambiental Estratégica;
    3. c)Planta Cadastral Original com Operação de Transformação Fundiária;
    4. d)Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM;
    5. e)Programa de Execução, Plano de Financiamento e Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira;
    6. f)Planta de Localização e Enquadramento;
    7. g)Planta de Situação Existente;
    8. h)Planta de Infraestruturas;
    9. i)Planta de Modelação do Terreno;
    10. j)Perfis Longitudinais;
    11. k)Módulo Base e Cortes Transversais;
    12. l)Mapa de Ruído e Relatório de Níveis de Pressão Sonora no Exterior (do PDM);
    13. m)Planta da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;
    14. n)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos na área do Plano;
    15. o)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação (não incluído por inexistência de participações);
    16. p)Ficha dos Dados Estatísticos.
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