- 1 -A bolsa de estudo é requerida pelos interessados na Câmara Municipal da Calheta, mediante a apresentação dos seguintes elementos:
- a)Certificado de matrícula;
- b)Certidão ou atestado de residência que comprove a residência no concelho há, pelo menos, dois anos, devendo a informação constante do documento estar em conformidade com os dados registados no Portal do Eleitor, os quais serão objeto de verificação pelos serviços municipais;
- c)Cartão de Cidadão;
- d)1 Fotografia;
- e)Comprovativo de IBAN de conta bancária;
- f)Cartão Jovem Calheta.
- 2 -Os interessados deverão fazer prova que estão em condições de acesso à bolsa.
- 3 -O pedido de candidatura é formulado em impresso próprio disponível na página eletrónica da Câmara Municipal.
- 4 -A Câmara Municipal pode, sempre que se revele necessário, solicitar documentos ou elementos complementares para efeitos de apreciação e instrução do processo de candidatura.
Artigo 6.º — Processo de candidatura
Vigente desde: 18/09/2026