- 1 -Os candidatos a bolseiros devem satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Residirem no concelho da Calheta há pelo menos dois anos;
- b)Serem titulares do Cartão Jovem Calheta;
- c)Demonstrarem aproveitamento académico, entendendo-se como tal a transição de ano, sendo admitida apenas uma reprovação por ciclo de estudos, sem prejuízo do direito à bolsa nesse ano, exceto situações excecionais devidamente justificadas.
Artigo 5.º — Condições de acesso
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