Art.º 3 · Aviso n.º 23096/2025/2 — Composição do plano

1 -O PDM Alfândega da Fé é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento, e seus Anexos I a VI;
2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes cartas:
  1. i)Planta de Ordenamento I - Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Planta de Ordenamento II - Salvaguardas;
  3. iii)Planta de Ordenamento III - Programação e Execução do Plano;
3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes cartas:
  1. i)Planta de Condicionantes I - Condicionantes Gerais;
  2. ii)Planta de Condicionantes II - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e Servidões Administrativas do SGIFR.
2 -Acompanham o plano os seguintes elementos:
1. a)Relatório de Fundamentação do Plano;
2. b)Relatório Ambiental;
3. c)Programa de Execução;
4. d)Plano de Financiamento, incluindo a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira da proposta de plano;
5. e)Planta e Relatório dos Compromissos Urbanísticos;
6. f)Relatório de Ponderação da Discussão Pública, incluindo as participações recebidas em sede da mesma;
7. g)Fichas de Dados Estatísticos;
8. h)Planta de Enquadramento Regional;
9. i)Planta da Situação Existente;
10. j)Mapa de Ruído;
11. k)Documentos Autónomos:
  1. i)Relatório de Caracterização;
  2. ii)Modelo Estratégico Territorial;
  3. iii)Planta de Património Cultural;
  4. iv)Planta de Valores Naturais;
  5. v)Relatório e Planta da Reserva Ecológica Nacional;
  6. vi)Relatório e Planta da Reserva Agrícola Nacional;
  7. vii)Carta Educativa;
  8. viii)Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
  9. ix)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

Artigo 3.º — Composição do plano