O presente regulamento é aplicável:
- a)Aos alunos do Agrupamento de Escolas de Mealhada, utilizadores dos refeitórios escolares;
- b)Aos Encarregados de Educação dos alunos do Agrupamento de Escolas de Mealhada, responsáveis pelo processo de requisição das refeições e pelo cumprimento do respetivo pagamento.