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Artigo 58.º — Divisão Administrativa de Obras e Loteamentos

Vigente desde: 26/11/2007
  1. 1 -À Divisão Administrativa de Obras e Loteamentos, a cargo de um chefe de divisão municipal, compete:
    1. a)Assegurar a direcção do pessoal da Divisão, em conformidade com as determinações do presidente da Câmara e do director do Departamento de Obras e Urbanismo, distribuindo o serviço do modo mais conveniente e zelando pela assiduidade do pessoal;
    2. b)Elaborar, em colaboração com os diversos serviços, estudos conducentes à melhoria do respectivo funcionamento, no que respeita a estruturas, métodos de trabalho e equipamento;
    3. c)Prestar os esclarecimentos e as informações relativos à actividade da Divisão, quando solicitados por qualquer membro do executivo ou pelo director de Departamento;
    4. d)Propor medidas adequadas ao tratamento informático da actividade dos serviços.
  2. 2 -A Divisão Administrativa de Obras e Loteamentos integra as seguintes secções:
    1. a)Secção de Atendimento (SA);
    2. b)Secção Administrativa de Obras Particulares (SAOP);
    3. c)Secção Administrativa de Loteamentos (SAL).
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