Ao Sector de Vias de Comunicação compete:
- a)Executar por administração directa trabalhos de ampliação ou conservação da rede viária municipal;
- b)Preparar os processos para lançamento por concurso público, limitado ou ajuste directo, elaborando os respectivos programas de concurso, cadernos de encargos, medições e orçamentos, das obras ou projectos referentes à rede viária municipal;
- c)Fiscalizar a execução dos trabalhos e realizar ou propor a realização dos ensaios considerados necessários;
- d)Elaborar autos de medição para processamento de pagamentos;
- e)Analisar e informar pedidos de revisão de preços e elaborar contas finais de obras;
- f)Elaborar listas de empreiteiros, segundo as especialidades, para os concursos limitados;
- g)Assegurar a interligação e coordenação entre a Câmara Municipal e a empresa municipal Pavimafra, S. A., sempre que esta tenha a seu cargo a execução de infra-estruturas viárias.