Ao Sector de Esgotos compete:
- a)Promover ou proceder à construção, remodelação, beneficiação, ampliação ou reparação das infra-estruturas municipais de drenagem ou transporte de águas residuais;
- b)Promover ou proceder à construção, remodelação, beneficiação, ampliação ou reparação dos sistemas municipais de recepção e armazenamento de águas residuais (tanques de armazenamento e fossas sépticas) ou de tratamento simplificado das mesmas (fossas sépticas seguidas de órgãos de depuração complementar);
- c)Promover ou proceder à construção, remodelação, beneficiação, ampliação ou reparação dos ramais de ligação prediais às redes públicas de drenagem de águas residuais e pluviais;
- d)Proceder à exploração (controlo de funcionamento, manutenção e conservação) das redes de drenagem municipais e de outras infra-estruturas de águas residuais cuja gestão e exploração seja da responsabilidade do município;
- e)Prestar e gerir o serviço de recolha dos efluentes das fossas sépticas públicas e privadas;
- f)Providenciar, em colaboração com os demais Serviços Municipais competentes, pela recolha e organização da informação necessária à elaboração e actualização dos cadastros das redes de drenagem municipais;
- g)Promover e acompanhar a elaboração dos estudos e projectos de infra-estruturas municipais de drenagem e transporte de águas residuais ou pluviais;
- h)Coordenar a preparação e organização dos concursos para adjudicação de empreitadas de construção de infra-estruturas municipais de drenagem e transporte de águas residuais ou pluviais e fiscalizar a execução das obras;
- i)Assegurar a interligação e coordenação entre a Câmara Municipal e a(s) empresa(s) adjudicatária(s) ou concessionária(s) responsáveis pela gestão e exploração de sistemas municipais de elevação e tratamento de águas residuais, relativamente a assuntos de índole técnica relacionados com a actividade da(s) aludida(s) empresa(s) e que actualmente é a empresa multimunicipal Simtejo, S. A.;
- j)Colaborar e, sempre que solicitado, prestar apoio técnico ou funcional à empresa municipal Pavimafra, E. M., sempre que esta tenha a seu cargo a execução de infra-estruturas municipais de águas residuais ou pluviais;
- k)Prestar informações sobre todos os assuntos que estejam inseridos no âmbito das atribuições do sector.