Artigo 2.º — Composição do Plano

Vigente desde: 03/02/2022

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)[...]
2. b)Planta de ordenamento, com o seguinte desdobramento:
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
  3. iii)[...]
  4. iv)[...]
  5. v)Planta de Ordenamento V - integrando os regimes de salvaguarda e gestão dos recursos e valores naturais do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE).
3. c)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
2 -[...]

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