- 1 -A categoria de espaço habitacional corresponde a áreas estabilizadas em termos de infraestruturação e morfologia urbana, onde domina uma significativa concentração de edifícios de uso habitacional.
- 2 -A categoria de espaço a que se refere o número anterior é constituída por três subcategorias:
- a)Espaço habitacional (Tipo I), que corresponde a áreas abrangidas por malhas urbanas edificadas e consolidadas, totalmente infraestruturadas;
- b)Espaço habitacional (Tipo II), que corresponde a áreas abrangidas por malhas urbanas parcialmente edificadas, mas totalmente infraestruturadas onde ainda se verificam vazios intersticiais passíveis de ser preenchidos e/ ou colmatados;
- c)Espaço habitacional (Tipo III), que corresponde aos Espaços Residenciais, integrados na área de intervenção do Plano de Urbanização de Abrantes (PUA).
Artigo 126.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026