Os parâmetros de edificabilidade a aplicar no Espaço Habitacional (Tipo I) devem dar cumprimento às disposições constantes no Quadro 5, considerando os diferentes níveis de A a E dos aglomerados com perímetro urbano definido, identificados na Estrutura e Hierarquia Urbana constante do artigo 66.º do presente regulamento.
Quadro 5
Espaço Habitacional (Tipo I)
Sistema Urbano
Área mínima de lote
Número máximo de pisos
Número máximo de fogos (1)
Densidade habitacional
Índice máximo de ocupação do solo
Edificação
Nível B e Nível C
–
2
2
–
0,70
Nível D e Nível E
–
2
2
–
0,60
Urbanização
Nível B e Nível C
300 m2
2
–
40 fogos/ha
0,70
Nível D e Nível E
400 m2
2
–
30 fogos/ha
0,60
(1) Quando num único edifício.