- 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão correspondem a uma porção contínua de território, delimitada em plano diretor intermunicipal ou municipal, ou plano de urbanização para efeitos de programação da execução do plano ou da realização de operações urbanísticas.
- 2 -No presente Plano é definida a UOPG, na freguesia do Pego, identificada na planta de ordenamento classificação e qualificação do solo.
Artigo 159.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026