- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas, culturais ou paisagísticas, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental, paisagística e do património natural dos solos rústico e urbano.
- 2 -A Estrutura Ecológica Municipal visa garantir as funções de desenvolvimento sustentável, a biodiversidade e o ordenamento do território concelhio, designadamente no que se refere à proteção dos ecossistemas naturais, à salvaguarda da função produtiva agrícola das baixas aluvionares, à proteção e manutenção dos corredores ecológicos estruturantes e dos corredores ecológicos secundários, à regularização e proteção do sistema hídrico, à minimização do efeito de estufa e das alterações climáticas, à fruição de bens naturais, culturais, patrimoniais e paisagísticos e a novas perspetivas de recreio, de lazer e de turismo.
- 3 -A Estrutura Ecológica Municipal encontra-se delimitada na Planta de Ordenamento/Estrutura Ecológica Municipal (EEM) e foi compatibilizada com a organização da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do PROT-OVT e com os corredores ecológicos do PROF-LVT.
- 4 -A Estrutura Ecológica Municipal reverteu com as devidas adaptações para a escala do Plano as seguintes componentes da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental do PROT-OVT:
- a)Corredor ecológico estruturante com faixa de 1 km à baixa aluvionar do Rio Tejo;
- b)Corredores ecológicos secundários;
- c)Corredores ecológicos complementares;
- d)Áreas ecológicas complementares.
- 5 -A Estrutura Ecológica Municipal reverteu ainda os corredores ecológicos do PROF-LVT.
Artigo 40.º — Caracterização e objetivos
Vigente desde: 23/09/2026