- 1 -A classificação acústica encontra-se identificada na Planta de Ordenamento (Zonamento acústico e áreas de conflito), sendo que:
- a)São classificadas como zonas mistas o solo urbano (salvo, nomeadamente, os espaços de atividades económicas);
- b)São classificadas como zonas mistas em solo rústico, os aglomerados rurais, as áreas de edificação dispersa, o espaço de ocupação turística e os espaços de recreio balnear;
- c)Sendo desejável, na globalidade do território, uma equilibrada mistura funcional, não são classificadas zonas sensíveis.
- 2 -São assinaladas, as zonas de conflitos acústicos, para as quais devem ser elaborados Planos Municipais de Redução de Ruído.
- 3 -Os recetores acústicos isolados situados em solo rústico são equiparados para efeitos de classificação acústica a zona mista.
- 4 -Para efeito da alínea z) do n.º 3 do RGR, consideram-se “zonas urbanas consolidadas” todo o solo classificado como urbano pelo PDM.
- 5 -Para efeitos de aplicação do Regulamento Geral do Ruído, todos os processos de licenciamento de novos edifícios habitacionais ou de outros usos sensíveis, a localizar nas zonas identificadas como de conflito acústico deverão ser obrigatoriamente instruídos com medição acústica local.
Artigo 60.º — Classificação acústica
Vigente desde: 23/09/2026