- 1 -A Estrutura ecológica municipal (EEM) pretende criar um contínuo natural através de um conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística do património natural dos espaços rústicos e urbanos.
- 2 -A Estrutura ecológica municipal deve garantir as seguintes funções:
- a)A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da fauna e dos habitats;
- b)A defesa dos sistemas agroflorestais integrados nas áreas determinantes para o cumprimento das funções de recarga dos aquíferos e de proteção das reservas estratégicas de água;
- c)A promoção dos sistemas agrícolas e pecuários integrados em áreas de Produtos Tradicionais de Qualidade (DOP/IGP) do concelho de Mirandela, de modo a manter a paisagem agrícola e silvícola tradicional;
- d)A proteção dos solos e do regime hidrológico;
- e)A proteção dos corredores de acompanhamento das linhas de água, nomeadamente os corredores ecológicos do PROF Trás-os-Montes e Alto Douro a ligação em rede com as áreas nucleares para a conservação da natureza.
Artigo 22.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 23/09/2026