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Artigo 53.º — Ocupações e utilizações

Vigente desde: 23/09/2026
  1. 1 -O uso predominante da categoria é o uso florestal, sendo admitidos como usos complementares atividades silvícolas, pecuárias e turísticas.
  2. 2 -Acautelando a aplicação das normas de silvicultura da sub-região homogénea Azibo-Sabor, conforme o PROF Trás-os-Montes e Alto Douro, constituem objetivos específicos de ordenamento a conservação de habitats e de espécies, a manutenção dos valores naturais e de ecossistemas e a recuperação ou reconversão de áreas degradadas.
  3. 3 -Nas áreas a florestar devem ser salvaguardados ao máximo os elementos arbóreos e arbustivos de espécies autóctones implantados e promovida a plantação das espécies florestais a privilegiar para cada sub-região homogénea do PROF Trás-os-Montes e Alto Douro.
  4. 4 -Nas áreas referidas no número anterior a vegetação das galerias ripícolas deve ser preservada.
  5. 5 -Estes espaços estão condicionados às seguintes utilizações de modo a garantir a conservação e a divulgação dos habitats e das populações de espécies:
    1. a)Silvicultura, onde se deve adotar práticas silvícolas específicas, assegurar o mosaico de habitats, manter e recuperar os habitats contíguos e promover a regeneração natural;
    2. b)Apicultura;
    3. c)Atividades de educação ambiental, onde se promova e divulgue os valores naturais em causa.
  6. 6 -Sem prejuízo dos números anteriores estes espaços são de construção interdita com exceção de:
    1. a)Edifício de apoio às atividades agrícolas e florestais na parcela em que estas se localizam;
    2. b)Detenção caseira de espécies pecuárias;
    3. c)Edifício de apoio a atividades de cariz ambiental, onde se promova e divulgue os valores naturais em causa.
  7. 7 -Nestes espaços é ainda permitida:
    1. a)A ampliação de edifícios com vista à instalação de ETI nas tipologias de empreendimentos de turismo no espaço rural e de empreendimentos de turismo de habitação;
    2. b)A ampliação de edifícios com usos habitacionais, agrícolas e equipamentos de utilização coletiva.
  8. 8 -É interdita a pesquisa, prospeção e exploração de recursos geológicos, exceto em situações de interesse público.
  9. 9 -Constitui exceção ao número anterior a pesquisa, prospeção e exploração de recursos hidrogeológicos e geotérmicos.
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