- 1 -Os espaços florestais de proteção correspondem a áreas de uso ou vocação florestal sensíveis devido à ocorrência de fatores de risco de degradação ecológica, nomeadamente riscos de erosão, nas quais se torna prioritária a proteção do solo e da rede hidrográfica.
- 2 -Os Espaços florestais de proteção correspondem às seguintes situações:
- a)Manchas florestais em áreas com risco de erosão e cabeceiras de linhas de água;
- b)Regime Florestal Parcial - Perímetro Florestal da Serra de Santa Comba;
- c)Regime Florestal Parcial - Perímetro Florestal das Serras de São Domingos e Escarão.
Artigo 55.º — Identificação
Vigente desde: 23/09/2026