O pedido de instalação de equipamentos no exterior dos edifícios, tais como antenas, aparelhos de climatização e outros, deve ser instruído com os seguintes elementos:
- a)Requerimento em formulário próprio, disponível na plataforma de Atendimento Online e na página eletrónica da Câmara Municipal, devidamente preenchido;
- b)Certidão da Conservatória do Registo Predial;
- c)Coleção de extratos de plantas de localização (Planos Municipais de Ordenamento do Território - PMOT, ortofotomapas, cadastro, cartografia e carta militar), a fornecer pelos serviços camarários, com indicação precisa da localização do prédio;
- d)Fotografias a cores do local;
- e)Peças escritas e desenhadas que definam as características do equipamento a instalar;
- f)Peças desenhadas que demonstrem a integração do equipamento no imóvel;
- g)Elementos complementares que se mostrem necessários à sua correta compreensão, em função da natureza e localização do pedido.