- 1 -Os amassadouros e depósitos de resíduos de construção e demolição devem ficar no interior dos tapumes. Só em casos especiais, e devidamente fundamentados, podem situar-se em espaço público, quando a largura da rua e o seu movimento o permitam, devendo neste caso ser resguardados com taipais devidamente sinalizados e de forma a não prejudicar o trânsito.
- 2 -Os amassadouros não podem assentar diretamente sobre pavimentos construídos.
- 3 -Na via pública não é permitido caldear, preparar cal hidráulica, preparar argamassas ou misturar produtos químicos usados na construção civil, que ponham em perigo a saúde pública.
- 4 -Os vazamentos de resíduos de construção e demolição do alto dos edifícios devem ser efetuados através de condutas fechadas para um depósito, devendo ser indicado qual o destino dos mesmos.
- 5 -Os resíduos de construção e demolição resultantes de operação urbanística devem ser removidos e transportados para local licenciado para o efeito, nos termos da lei vigente.
Artigo 67.º — Amassadouros, caldeamentos e depósito de resíduos de construção e demolição
Vigente desde: 05/12/2023