Para efeitos de concessão dos apoios referidos nos artigos anteriores, consideram-se beneficiários:
- a)Todas as crianças residentes no concelho de Pombal, que frequentem a educação pré-escolar, nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho;
- b)Todos os/as alunos/as dos ensinos básico e secundário, residentes no concelho de Pombal, que frequentem escolas públicas e escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e escolas profissionais.