- 1 -A transformação do solo rústico em solo urbano deve processar-se através da elaboração e implementação de planos municipais de ordenamento do território com efeitos registais.
- 2 -A transformação do solo rústico em solo urbano, bem como o desenvolvimento das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, deve processar-se da seguinte forma:
- a)Desenvolver intervenções urbanísticas que garantam uma maior interconectividade com as áreas edificadas existentes;
- b)Dar prioridade às áreas imediatamente contíguas aos espaços já edificados e infraestruturados;
- c)Programar e estruturar, nomeadamente as infraestruturas, as áreas habitacionais, os serviços, o comércio, a indústria e o turismo, os espaços verdes e os equipamentos de utilização coletiva, promovendo situações de continuidade urbana;
- d)Integrar convenientemente os Espaços Verdes e os Espaços de Uso Especial, assim como os troços de vias;
- e)Incentivar a criação de novos espaços verdes na sequência da elaboração de planos de pormenor com efeitos registais;
- f)Integrar as linhas de água e situações de potencial paisagístico e ambiental, valorizando-os enquanto elementos da estrutura ecológica;
- g)Manter, sempre que possível, a morfologia do terreno para minorar os volumes de aterro e escavação;
- h)Valorizar a componente natural e a preservação das espécies autóctones e introdução de vegetação;
- i)Definir malhas viárias coerentes e devidamente estruturadas, corretamente articuladas com a rede viária existente, garantindo a ligação das novas vias a pelo menos duas vias existentes, promovendo soluções de continuidade e fluidez;
- j)Enquadrar devidamente os traçados da rede viária, diminuindo os impactos negativos que por vezes estas infraestruturas representam para a paisagem urbana, nomeadamente ao nível do conforto visual e sonoro, e atenuando os efeitos de barreira;
- k)Contemplar as soluções adequadas à melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ao meio edificado e aos transportes públicos;
- l)Contribuir para a mobilidade sustentável, promovendo o respeito pelos parâmetros genéricos das infraestruturas e criando corredores e estruturas de suporte aos modos suaves de transporte;
- m)Dar prioridade a uma morfologia urbana que privilegie a frente edificada ao longo de arruamento como elemento base para a constituição do quarteirão que constitui a unidade tipológica da morfologia urbana que se pretende desenvolver; garantindo assim a continuidade com o modelo urbanístico dominante no concelho e na região.
- 3 -Os instrumentos de gestão territorial e as unidades de execução a desenvolver para cada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão têm que incluir planos de acessibilidade, que definam claramente os percursos pedonais acessíveis de ligação entre pontos de utilização relevantes e que demonstrem claramente o cumprimento do regime de acessibilidades em vigor.
Artigo 112.º — Objetivos programáticos
Vigente desde: 24/09/2025