Sem prejuízo das disposições regulamentares aplicadas à respetiva categoria e subcategoria de espaço do ordenamento do solo rústico, as condições gerais de uso e ocupação do solo aplicam-se às categorias de espaço integradas no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e na Rede Natura 2000: os Espaços Agrícolas de Produção tipo I, os Espaço Florestal de Conservação tipo I, os Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola tipo I e os Espaços Naturais e Paisagísticos.