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Artigo 33.º — Identificação

Vigente desde: 24/09/2025
  1. 1 -Os Espaços Florestais integram as áreas com uso dominante que decorre das potencialidades para o desenvolvimento florestal, com base no mais adequado aproveitamento do solo vivo e dos demais recursos e das condições biofísicas que garantem a sua fertilidade.
  2. 2 -Os Espaços Florestais, de acordo com o definido na Planta de Ordenamento, são constituídos pelas seguintes subcategorias:
    1. a)Espaços Florestais de Produção;
    2. b)Espaços Florestais de Conservação:
      1. i)Espaços Florestais de Conservação de tipo I;
      2. ii)Espaços Florestais de Conservação de tipo II.
    3. c)Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola:
      1. i)Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola de tipo I;
      2. ii)Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola de tipo II.
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