- 1 -Os Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola de tipo II visam a manutenção e a recuperação do estado de conservação favorável dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna, bem como a conservação dos traços significativos ou característicos da paisagem, resultante da sua configuração natural e da intervenção humana.
- 2 -Os Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola de tipo II correspondem a solos com uso dominante silvícola com agrícola tendo em consideração usos agrossilvopastoris, em áreas que não são abrangidas nem pela RN2000 nem pelo PNSAC, abrangendo também as áreas florestais inseridas na sub-região homogénea Bairro do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo.
Artigo 44.º — Identificação
Vigente desde: 24/09/2025