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Artigo 108.º — Objetivos e regulamentação por UOPG

Vigente desde: 06/12/2023
  1. 1 -O ordenamento das U1 - Porto de Mós e U2 - Mira de Aire, devem orientar-se pelos seguintes princípios gerais:
    1. a)Objetivos:
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
      5. v)Definir a estrutura urbana, proporcionando ambientes aprazíveis articulados, adequadamente com o Solo Rústico envolvente;
      6. vi)[...]
      7. vii)[...]
      8. viii)[...]
      9. ix)[...]
      10. x)[...]
      11. xi)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -O ordenamento da U5 - Área de Indústria Extrativa de Alqueidão da Serra orienta-se pelos seguintes princípios:
    1. a)[...]
    2. b)[...]

[...]

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