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Artigo 106.º — Identificação

Vigente desde: 06/12/2023
  1. 1 -[...]
  2. 2 -O PDM institui as seguintes Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, que se encontram delimitadas na Planta de Ordenamento:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)(Revogada.)
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)(Revogada.)
    9. i)(Revogada.)
    10. j)(Revogada.)
    11. k)(Revogada.)
    12. l)(Revogada.)
    13. m)(Revogada.)
    14. n)(Revogada.)
    15. o)(Revogada.)
    16. p)(Revogada.)
    17. q)(Revogada.)
    18. r)(Revogada.)
    19. s)(Revogada.)
    20. t)(Revogada.)
    21. u)(Revogada.)
    22. v)(Revogada.)
    23. w)(Revogada.)
    24. x)U5 - Área de Indústria Extrativa de Alqueidão da Serra;
    25. y)(Revogada.)
  3. 3 -[...]

[...]

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