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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 06/12/2023
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)Planta de Condicionantes - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, à escala 1:25.000.
  2. 2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
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