No Concelho de Porto de Mós encontram-se em vigor os seguintes Programas e Planos Territoriais:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro);
- b)[...]
- c)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5);
- d)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (RH4);
- e)(Revogada.)
- f)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (Portaria n.º 56/2019, de 11 de fevereiro);
- g)[...]
- h)(Revogada.)
- i)Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira de Aire (Declaração n.º 275/97, de 21 de outubro, alterada pelo Aviso n.º 19770/2008, de 9 de julho e pelo Aviso n.º 10194/2020, de 8 de julho);
- j)(Revogada.)
- k)[...]
- l)[...]
- m)Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós (Aviso n.º 8164/2019, de 10 de maio);
- n)Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Cabeça Veada (Aviso n.º 10726/2021, de 9 de junho);
- o)Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Codaçal (Aviso n.º 12380/2021, de 2 de julho);
- p)Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Portela das Salgueiras (Aviso n.º 12381/2021, de 2 de julho);
- q)Plano de Intervenção em Espaço Rústico do Núcleo de Exploração Extrativa de Pé da Pedreira (Aviso n.º 13972/2021, de 22 de julho;
- r)Plano de Gestão de Riscos de Inundação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016, de 20 de setembro, republicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-A/2016, de 18 de novembro);
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