Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Penafiel e estabelecimento de medidas preventivas para a Rua das Piscinas Municipais, freguesia de Termas São Vicente.
A suspensão parcial do PDM e o respetivo estabelecimento de medidas preventivas visa viabilizar a construção de um equipamento estratégico para a promoção e salvaguarda dos interesses da população, concretamente um novo edifício para a instalação da USF de Termas de São Vicente, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul.
A área objeto de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Penafiel e estabelecimento de medidas preventivas, delimitada na planta anexa, situa-se à face da Rua das Piscinas Municipais, na freguesia de Termas de São Vicente, integrando os prédios delimitados, ocupando uma área de cerca de 7786 m2.
As medidas preventivas vigoram pelo prazo de 2 anos, podendo ser prorrogadas por mais um ano, caducando com a entrada em vigor da 2.ª revisão ao PDM.
As presentes medidas preventivas entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
618235469