- 1 -Nas propostas dos concorrentes devem constar, de forma inequívoca, os seguintes dados:
- a)Identificação da Firma e Sede Concorrente (no caso, de se tratar de uma pessoa coletiva);
- b)Nome Completo e domicílio fiscal do Concorrente (no caso, de se tratar de uma pessoa singular);
- c)Importância oferecida para a concessão de exploração, acima do montante supra mencionado.
- 2 -As propostas serão apresentadas, em dia e hora a definir pelo Executivo e publicitadas, nos termos da Lei, na sede da Junta de Freguesia de Pedrouços, sita na Avenida Nossa Senhora da Natividade, n.º 250, Pedrouços, em envelope fechado e lacrado, com a indicação exterior "Concurso para Concessão da Exploração de Posto de Venda de Flores e Cera, no Cemitério de Pedrouços", indicação da firma/nome do concorrente.
- 3 -O aludido documento deverá conter, sob pena de não ser apreciado, a documentação aludida na alínea 2) do n.º 2 do presente concurso.
- 4 -No momento da entrega do envelope com a mencionada documentação, a Junta de Freguesia de Pedrouços entrega ao concorrente comprovativo de entrega da apresentação.
Artigo 9.º — Propostas
Vigente desde: 28/12/2021