- 1 -O presente regulamento estabelece o procedimento relativo à atribuição de apoio financeiro ao abrigo do «Programa de Apoio à Criação Artística», visando a execução de obras nas áreas das artes visuais e artes performativas, no concelho de Ponta Delgada, designadamente, pintura, escultura, artesanato, fotografia, literatura, cinema, dança, teatro, música, vídeo e instalação.
- 2 -O montante para o Programa é fixado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 04/02/2022