Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Regulamento de Estrutura Organização dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco (SMCB) atualmente em vigor, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2013, através do Despacho n.º 1807/2013.