- 1 -O Mercado será dividido em setores, os quais agruparão, tendencialmente, todos os estabelecimentos do mesmo ramo de comércio.
- 2 -À entrada do Mercado estará afixada uma planta em que figure a localização dos vários setores, assim como é afixado o Plano de Emergência.
Artigo 8.º — Setores do Mercado
Vigente desde: 26/12/2022