Art.º 14 · Aviso n.º 24241/2025/2 — Presidente da Comissão de Avaliação

1 -O Presidente da Comissão de Avaliação é, por inerência, o(a) Vereador(a) do Pelouro do Desporto.
2 -Compete ao(à) Presidente da Comissão de Avaliação:
1. a)Ser o representante máximo da Comissão de Avaliação;
2. b)Ser o seu único porta-voz;
3. c)Convocar, presidir e dirigir as reuniões da Comissão de Avaliação;
4. d)Garantir o funcionamento da Comissão de Avaliação, de modo a assegurar a satisfação dos objetivos que lhe são cometidos;
5. e)Promover o cumprimento das deliberações tomadas pela Comissão de Avaliação.

Artigo 14.º — Presidente da Comissão de Avaliação