- 1 -A Comissão de Avaliação é constituída anualmente, para cada ano civil.
- 2 -A Comissão de Avaliação é composta por um mínimo de cinco elementos, constituída obrigatoriamente por número ímpar que contemple:
- a)O(a) Vereador(a) do Pelouro do Desporto, que presidirá à Comissão;
- b)Um representante do grupo de educação física do Agrupamento de Escolas;
- c)Um representante de uma associação regional de uma modalidade desportiva;
- d)Um ou mais Técnicos do Município de Reguengos de Monsaraz responsáveis pelos Serviços de Desporto.
- 3 -Os elementos da Comissão de Avaliação são convidados a integrá-la pelo(a) Presidente da Comissão.
- 4 -A composição final da Comissão de Avaliação é publicamente divulgada, juntamente com o Edital da publicitação do procedimento.
Artigo 13.º — Composição
Vigente desde: 01/10/2025