Art.º 45 · Aviso n.º 24296/2026/2 — Arborização em espaço público

1 -A implantação de arvoredo em espaço público deverá obedecer aos seguintes princípios orientadores:
1. a)Os projetos de especialidade deverão ter em consideração a redução do impacto do espaço urbano sobre o arvoredo;
2. b)A construção de um novo projeto deverá ponderar a presença das árvores e o seu porte na sua vida adulta;
3. c)As intervenções em áreas consolidadas deverão sempre ser procedidas de uma correta análise aos elementos arbóreos já existentes;
4. d)A seleção das espécies a instalar, deverá ser criteriosa, de forma a evitar problemas futuros, com destaque para as distâncias aos edifícios, estacionamentos, estradas e sinaléticas;
5. e)As espécies selecionadas para instalação em meio urbano não deverão apresentar um crescimento radicular superficial;
6. f)As espécies selecionadas deverão ser resistentes a pragas e doenças, podendo adquire-se variedades resistentes;
7. g)Optar sempre que possível, por espécies autóctones, ou alóctones resistentes e bem-adaptadas;
8. h)Não instalar espécies invasoras (consultar Decreto-Lei n.º 92/2029 de 10 de julho);
9. i)O compasso de plantação deverá respeitar o espaço disponível e a dimensão das copas das árvores na fase adulta, permitindo assim um crescimento sustentável;
10. j)Não plantar árvores sobre infraestruturas como: água, gás, eletricidade, telefone, internet, etc;
11. k)Evitar a plantação de árvores abaixo de linhas elétricas ou outros sistemas de cabos que possam ser uma limitação ao crescimento da copa;
12. l)O porte adulto das árvores deverá respeitar os seguintes valores mínimos de referência:
  1. i)10 m de afastamento de cruzamentos e entroncamentos no sentido da circulação rodoviária ou 5 m para o interior do limite de uma via de circulação rodoviária, de qualquer elemento que obstaculize a visibilidade;
  2. ii)5 m de afastamento de passagens assinaladas para a travessia de peões ou de velocípedes, no sentido de circulação rodoviária ou 2 m para o interior do limite de uma via de circulação rodoviária, de qualquer elemento que obstaculize a visibilidade;
  3. iii)20 m de afastamento de sinalização luminosa, no sentido de circulação rodoviária ou 2 m para o interior do limite de uma via de circulação rodoviária de qualquer elemento que obstaculize a visibilidade, incluindo a copa da árvore;
  4. iv)O afastamento necessário da iluminação pública para a sua copa não projetar sombra nas zonas de atravessamento, cruzamentos/entroncamentos, ou outros locais que ponham em causa a segurança;
  5. v)5 m de afastamento de equipamentos de recolha de resíduos;
  6. vi)A base da copa que se sobreponha aos percursos rodoviários, pedonais ou cicláveis, deverá garantir uma altura livre mínima de 4,50 m, 2,00 m e 2,40 m, respetivamente.
13. m)A instalação de árvores em áreas de estacionamento deve respeitar uma métrica que permita maximizar o número de lugares e potenciar as manobras automóveis. Assim a métrica deve apresentar os seguintes valores:
  1. i)Estacionamento longitudinal: garantir um comprimento longitudinal mínimo de 5.50 m, por lugar de estacionamento;
  2. ii)Estacionamento perpendicular (90°): garantir uma largura transversal mínima de 2.50 m, por lugar de estacionamento;
  3. iii)Estacionamento oblíquo: garantir a largura mínima do lugar de 2.50 m.

Artigo 45.º — Arborização em espaço público