O presente regulamento entra em vigor no dia posterior à sua publicação no Diário da República.
Anexos
Anexo I - Subparâmetros dendrométricos relativos ao critério
Anexo II - Método VTA (Visual Tree Assessment)
Anexo III - Épocas de plantação
Anexo IV - Lista de espécies indicadas para arborização
Anexo V - Determinação das necessidades hídricas das plantas
Anexo VI - Tipos de poda
Anexo VII - Transplantes
Anexo VIII - Tratamentos de árvores
Anexo IX - Norma de Granda
ANEXO I
Subparâmetros dendrométricos relativos ao critério
Valores de referência para os subparâmetros dendrométricos relativos ao critério
ANEXO II
Método VTA (Visual Tree Assessment)
A avaliação de árvores deve respeitar os princípios do método VTA (Visual Tree Assessment), que atualmente é o método mais utilizado e aceite pela comunidade científica para avaliar o estado das árvores. Este método assenta em quatros pilares fundamentais que devem ser cumpridos pelas equipas de trabalho em todas as avaliações:
1) Inspeção para detetar sintomas
a) Conformidade das árvores (presença de fendas, cavidades, feridas, inclinações, etc);
b) Problemas no crescimento;
c) Aspeto da casca do tronco;
d) Aspeto da copa e folhas;
e) Existência de raízes superficiais e o seu estado;
f) Presença de corpos frutíferos (macrofungos) e o seu comportamento;
g) Condições do local onde se encontra a árvore (bióticas e abióticas).
2) Confirmação dos problemas e efetuar medições
a) Determinar as necessidades de avaliação, nomeadamente a necessidade de avaliação com recurso a um resistógrafo e ou tomógrafo.
3) Avaliação dos problemas
Após a avaliação das árvores, a identificação de problemas e a extensão dos danos, do local onde as árvores estão instaladas e o alvo que podem atingir em caso de queda, deve-se proceder ao cálculo da estimativa do risco. Esta estimativa é realizada para todas as árvores:
a) Estimativa de risco para as árvores saudáveis;
b) Estimativa de risco para árvores com problemas de diversas ordens;
c) Estimativa de risco para árvores ocas, decrepitas ou mortas;
4) Determinar as medidas a tomar
Após a concretização dos passos anteriores, devem ser sugeridas medidas que possam mitigar os problemas/situações verificados:
a) Podas;
b) Medidas auxiliares mecânicas (suportes, sistemas cobra, etc);
c) Dendrocirurgia;
d) Tratamentos fitossanitários;
e) Substituição da árvore.
Cálculo do Risco
O Nível de Risco de cada árvore pode ser obtido de acordo com a metodologia United States Department of Agriculture (USDA) Forest Service Community Tree Risk Evaluation Method, proposta por Pokorny (2003), onde:
Nível de Risco = Probabilidade de fratura parcial ou total (1-4) + Diâmetro da peça (0-3) + Probabilidade de atingir um alvo (1-3) + Outros fatores a ponderar (0-2).
O nível de Risco varia assim entre 2 e 10 (podendo atingir 12), com a seguinte classificação:
Tabela 1
Classificação no nível de Risco.
2 < Nível de Risco < 10
Baixo <=
3
4
<= Moderado <=
6
7
<= Elevado <=
8
9
<= Crítico <=
10
A fórmula disponibilizada em Pokorny (2003) e indicada no “Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano” publicado pelo ICNF em 2024, é uma fórmula multifator (4 fatores), que consistem no seguinte:
RISCO = Fator 1 + Fator 2 + Fator 3 + Fator 4
ANEXO III
Épocas de plantação
1 - É aconselhável que as plantações sejam efetuadas entre o outono até à primavera e não no período estival, de forma a que o sistema radicular se possa desenvolver sem restrições hídricas e a planta suporte o verão seguinte. Além disso, é importante evitar a plantação no verão para que as folhas jovens não sofram escaldões e, consequentemente colocar em risco o processo de fotossíntese.
2 - As novas plantações devem obedecer aos períodos de repouso vegetativo de cada espécie, as quais é aconselhável entre novembro a março.
3 - A seguinte tabela apresenta os períodos do ano mais aconselhados para a realização da sementeira ou plantação de exemplares, de acordo com o tipo de planta.
Tipo de planta
Possibilidade de plantação
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Plantas de raíz nua
Planta em torrão
Sementeira
Legenda:
Aconselhável.
Variável, em função do sítio e da evolução das condições meteorológicas do ano.
Desaconselhável.
Fonte: ICNF
Nos açores, é aconselhável a plantação de plantas de raiz nua nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro. Para plantas em torrão, é aconselhável a plantação nos meses de janeiro, fevereiro, março, outubro, novembro e dezembro.
As sementeiras são aconselhadas nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro.
ANEXO IV
Lista de espécies indicadas para arborização
Esta Lista corresponde às espécies que podem ser plantadas no município, de acordo com as suas características edafoclimáticas. Contudo, a seleção das espécies deve considerar o local de instalação, o volume de solo disponível para crescimento do sistema radicular e a existência de constrangimentos que possam comprometer o correto desenvolvimento das árvores.
Espécie
Nome-comum
Família
Origem
Abies sp.
abeto
Pinaceae
Alóctone
Acer campestre
bordo-comum
Sapindaceae
Alóctone
Acer rubrum
bordo-vermelho
Sapindaceae
Alóctone
Acer saccharinum
bordo-prateado
Sapindaceae
Alóctone
Aesculus hippocastanum
castanheiro-da-índia-branco
Hippocastanaceae
Alóctone
Aesculus x carnea
castanheiro-da-índia
Hippocastanaceae
Alóctone
Alnus cordata
amieiro-de-nápoles
Fabaceae
Alóctone
Alnus glutinosa
amieiro-comum
Betulaceae
Autóctone
Araucaria heterophylla
araucária-de-norfolk
Araucariaceae
Alóctone
Bauhinia purpurea
pata-de-vaca
Fabaceae
Alóctone
Brachychiton acerifolius
branquiquito-de-fogo-de-illawarra
Malvaceae
Alóctone
Brachychiton populneus
branquiquito-perna-de-moça
Malvaceae
Alóctone
Butia capitata
bútia-capitata-maior
Arecaceae
Alóctone
Buxus sempervirens
buxo
Buxaceae
Autóctone
Camellia sp.
camélia
Theaceae
Alóctone
Casuarina equisetifolia
casuarina
Casuarinaceae
Alóctone
Catalpa bignonioides
catalpa
Bignoniaceae
Alóctone
Cedrus sp.
cedro
Pinaceae
Alóctone
Ceiba speciosa
paineira
Malvaceae
Alóctone
Celtis australis
lódáo-bastardo
Cannabaceae
Autóctone
Celtis occidentalis
lódáo-americano
Cannabaceae
Alóctone
Chamaecyparis lawsoniana
cedro-do-oregon
Cupressaceae
Alóctone
Chamaerops humilis
palmeira-das-vassouras
Arecaceae
Autóctone
Cordyline australis
fiteira
Asparagaceae
Alóctone
Cotoneaster sp.
cotoneáster
Rosaceae
Alóctone
Cryptomeria japonica
criptoméria
Cupressaceae
Alóctone
Cryptomeria japonica var. elegans
criptoméria
Cupressaceae
Alóctone
Cupressus sp.
cipreste
Cupressaceae
Alóctone
Cycas revoluta
cica
Rosaceae
Alóctone
Dracaena draco
dragoeiro
Asparagaceae
Alóctone
Eriobotrya japonica
nespereira-comum
Rosaceae
Alóctone
Erythrina crista-galli
eritrina-crista-de-galo
Fabaceae
Alóctone
Fagus sylvatica
faia
Fagaceae
Alóctone
Ficus benjamina
figueira-benjamim
Moraceae
Alóctone
Ficus carica
figueira-comum
Moraceae
Alóctone
Ficus elastica
borracheira
Moraceae
Alóctone
Fraxinus angustifolia
freixo-de-folhas-estreitas
Oleaceae
Autóctone
Fraxinus ornus
freixo-das-flores
Oleaceae
Alóctone
Fraxinus pennsylvanica
freixo-verde
Oleaceae
Alóctone
Ginkgo biloba
ginkgo
Ginkgoaceae
Alóctone
Gleditsia triacanthos
espinheiro-da-virgínia
Fabaceae
Alóctone
Grevillea robusta
grevília
Proteaceae
Alóctone
Hibiscus rosa-sinensis
mimo-de-vénus
Malvaceae
Alóctone
Ilex aquifolium
azevinho
Aquifoliaceae
Autóctone
Juniperus chinensis
junipero-da-china
Cupressaceae
Alóctone
Juniperus virginiana
zimbro-da-virgínia
Cupressaceae
Alóctone
Lagerstroemia indica
lagerstroemia
Lythraceae
Alóctone
Lagunaria patersonia
lagunaria
Malvaceae
Alóctone
Laurus azorica
louro-daterra
Lauraceae
Endémica Açores
Laurus nobilis
loureiro
Lauraceae
Autóctone
Ligustrum japonicum
alfenheiro
Oleaceae
Alóctone
Ligustrum lucidum
alfenheiro-do-japão
Oleaceae
Alóctone
Liquidambar styraciflua
Liquidâmbar
Hamamelidaceae
Alóctone
Liriodendron tulipifera
tulipeiro-da-virgínia
Magnoliaceae
Alóctone
Magnolia grandiflora
magnólia-de-flores-grandes
Magnoliaceae
Alóctone
Magnolia kobus
magnólia
Magnoliaceae
Alóctone
Magnolia liliflora
magnólia
Magnoliaceae
Alóctone
Magnolia x soulangeana
magnólia-chinesa
Magnoliaceae
Alóctone
Melaleuca armillaris
melaleuca
Myrtaceae
Alóctone
Melia azedarach
mélia
Meliaceae
Alóctone
Metrosideros excelsa
árvore-do-fogo
Myrtaceae
Alóctone
Morus alba
amoreira-branca
Moraceae
Alóctone
Morus nigra
amoreira-negra
Moraceae
Alóctone
Morella faya
faia-das-ilhas
Myricaceae
Autóctone
Nerium oleander
loendro
Apocynaceae
Autóctone
Phoenix canariensis
palmeira-das-canárias
Arecaceae
Alóctone
Phoenix dactylifera
tamareira
Arecaceae
Alóctone
Photinia sp.
fotínia
Rosaceae
Alóctone
Picconia azorica
pau-branco
Oleaceae
Endémica Açores
Pinus sp.
pinheiro
Pinaceae
Alóctone
Pittosporum tenuifolium
estrela-de-ouro
Pittosporaceae
Alóctone
Pittosporum tobira
pitósporo-japonês
Pittosporaceae
Alóctone
Platanus occidentalis
plátano-da-virgínia
Platanaceae
Alóctone
Platanus orientalis
plátano-oriental
Platanaceae
Alóctone
Platanus x hybrida
plátano-híbrido
Platanaceae
Alóctone
Platycladus orientalis
biota-da-china
Cupressaceae
Alóctone
Populus alba
choupo-branco
Salicaceae
Alóctone
Populus nigra
choupo-negro
Salicaceae
Autóctone
Populus x canadensis
choupo-do-canadá
Salicaceae
Alóctone
Prunus cerasifera
ameixoeira-de-jardim
Rosaceae
Alóctone
Prunus cerasifera var. pissardii
abrunheiro-de-jardim
Rosaceae
Alóctone
Prunus laurocerasus
loureiro-cerejo
Rosaceae
Alóctone
Prunus lusitanica
azereiro
Rosaceae
Autóctone
Punica granatum
romãzeira-de-jardim
Rosaceae
Alóctone
Pyrus communis
pereira-comum
Rosaceae
Autóctone
Quercus coccinea
carvalho-vermelho
Fagaceae
Alóctone
Quercus palustris
carvalho-dos-pântanos
Fagaceae
Alóctone
Quercus pyrenaica
carvalho-negral
Fagaceae
Autóctone
Quercus robur
carvalho-alvarinho
Fagaceae
Autóctone
Quercus rubra
carvalho-americano
Fagaceae
Alóctone
Salix babylonica
Salgueiro-chorão
Salicaceae
Alóctone
Schinus terebinthifolia
aroeira-vermelha
Anacardiaceae
Alóctone
Syagrus romanzoffiana
palmeira-jerivá
Arecaceae
Alóctone
Tamarix sp.
tamargueira
Tamaricaceae
Alóctone
Taxus baccata
teixo
Taxaceae
Autóctone
Thuja plicata
tuia-gigante
Cupressaceae
Alóctone
Tilia sp.
tília
Tiliaceae
Alóctone
Tipuana tipu
tipuana
Fabaceae
Alóctone
Ulmus x resista var. ‘Sapporo Gold’
ulmeiro
Ulmaceae
Alóctone
Viburnum odoratissimum
viburnum-doce
Adoxaceae
Autóctone
Viburnum tinus
folhado
Adoxaceae
Autóctone
Washingtonia robusta
washingtónia-mexicana
Arecaceae
Alóctone
Washingtonia sp.
washingtónia
Arecaceae
Alóctone
Yucca gigantea
iuca-gigante
Asparagaceae
Alóctone
Yucca gloriosa
palmeira-lily
Asparagaceae
Alóctone
ANEXO V
Determinação das necessidades hídricas das plantas
Cálculo das necessidades de água
Todas as plantas estão sujeitas a um processo de transferência de água denominado evapotranspiração (ET) que se divide em duas componentes:
1 - A evaporação da água do solo (transferência de água presente na camada superficial do solo), que varia em função da cobertura do solo e da disponibilidade de água na camada superficial;
2 - A transpiração de água contida nos tecidos vegetais (controlada pelos estomas), que depende, dos fatores climáticos, das características das plantas (espécie, variedade, estado de desenvolvimento vegetativo e área foliar, idade, estado de desenvolvimento, etc.), condições ambientais, práticas culturais (podas, etc.) teor de humidade do solo e da facilidade em ser absorvida pelas plantas.
Para determinar as necessidades hídricas das plantas é necessário determinar em primeiro lugar a evapotranspiração. Para o efeito, existem métodos diretos e indiretos, sendo que, pela rapidez e facilidade na sua aplicação e pelo facto de se estar a considerar um ambiente urbano, opta-se principalmente pelos métodos indiretos, os quais utilizam a evapotranspiração de referência (ET0) como componente fulcral das equações. O seguinte ponto aborda de forma sucinta o cálculo da evapotranspiração através de metodologias de cálculo distintas.
a) Evapotranspiração de referência
A evapotranspiração de referência (ET0) é considerada uma função climática local que representa a demanda evaporativa da atmosfera e é usada, pela comunidade científica e por técnicos de diferentes áreas, para estimar a evapotranspiração (ET) de superfícies vegetais a partir dos respetivos coeficientes culturais.
A equação para o cálculo da ET0, a partir de dados meteorológicos, conhecida por equação FAO Penman-Monteith (FAO PM), é dada por (Allen et al.,1998):
[1]
onde:
ET0 = Evapotranspiração de referência (mm/dia);
Rn = Radiação líquida da superfície (MJ m-2 dia-1);
G = Fluxo de calor para o solo (MJ m-2 dia-1);
T = Temperatura do ar a 2 metros de altura do solo (ºC);
u2 = Velocidade do vento a 2 metros de altura do solo (m s-1);
ea* = Pressão de vapor saturante (kPa);
ea = Pressão atual de vapor (kPa);
Δ = Declive da curva de pressão de vapor (kPa ºC-1);
γ = Constante psicométrica (kPa ºC-1).
Para se obter um modelo que simultaneamente pudesse ser usado por agrónomos e paisagistas e que garantisse continuidade com os modelos até então usados, o comité de especialistas reunidos pela “Environmental and Water Resource Institute” da “American Society of Civil Engineers”, adotaram em 2001 dois tipos de cobertos como superfícies de referência: A “short crop surface” correspondente a uma superfície vegetal baixa, com aproximadamente 0,12 m de altura, similar a uma cobertura total de relva e a “tall crop surface” correspondente a uma superfície vegetal com cerca de 0,50 m de altura, similar a uma cobertura total de luzerna (Alen et al., 2003). Assim, para o cálculo da evapotranspiração de referência destas duas superfícies (representada por ET0s no caso da superfície de referência “short crop surface” e por ET0t no caso da superfície de referência “tall crop surface”) recomendam a equação seguinte, válida tanto para dados diários como horários:
[2]
onde:
ET0s e ET0t = Evapotranspiração de referência (mm dia-1 ou mm h-1);
Rn = Radiação líquida da superfície (MJ m-2 dia-1 ou MJ m-2 h-1);
G = Fluxo de calor para o solo (MJ m-2 dia-1 ou MJ m-2 h-1);
T = Temperatura do ar a uma altura do solo entre 1,5 e 2,5 m (ºC).
ea*= Pressão de vapor saturante (kPa);
ea = Pressão atual de vapor (kPa);
u2 = Velocidade do vento a 2 metros de altura do solo (m s-1);
γ = Constante psicométrica (kPa ºC-1).
Δ = Declive da curva de pressão de vapor (kPa ºC-1);
Nesta equação os coeficientes Cn e Cd assumem valores diferentes em função da escala temporal usada no cálculo e do tipo de superfície de referência (ver a seguinte Tabela). Note-se que a equação [1] corresponde à equação ASCE-PM considerando os coeficientes Cn e Cd relativos à superfície “short crop surface” e ao período de tempo diário. Allen et al. (2006) analisaram a performance da equação FAO-PM original (equação [1]), deduzida considerando rc=70 m s-1, e recomendam a sua utilização exclusivamente para dados diários. Para intervalos de tempo horários aconselham que esta seja usada considerando rc=50 m s-1 no período diurno (Rn>0) e rc= 200 m s-1 no período noturno (Rn<0). Com esta modificação conclui-se que a equação FAO-PM corresponde à equação ASCE-PM para a superfície de referência “short crop”.
Tabela 2
Características das superfícies de referência e valores de Cn e Cd das equações FAO-PM e ASCE-PM
Método
Período de tempo do cálculo
Altura (m)
Cultura de referência rc (s m-1)
Cn
Cd
FAO-PM e ASCE-PM “short
Diários
0,12
70
900
0,34
Horário
50(diurno) /200(noturno)
37
0,24(diurno)/0,96(noturno)
ASCE-PM “tall”
Diários
0,50
45
1600
0,38
Horário
30(diurno)/200(nocturno)
66
0,25(diurno)/1,7(nocturno)
Fonte: Adaptada de EWRI-ASCE (2005) e Allen et al. (2006).
b) Evapotranspiração cultural
Após a determinação da ET0, procede-se de seguida ao seu ajustamento através dos Kc (coeficientes culturais) que refletem as características das plantas, sendo que esta aproximação é designada como aproximação “two step” (Allen et al., 1998). Do produto entre a ET0 e os Kc resulta a evapotranspiração da cultura (ETc). A ETc pode ser determinada através de uma aproximação simples ou dupla:
ETc = KcET0 (Aproximação simples)
[3]
ETc = (KcbKe) ET0 (Aproximação dupla)
[4]
onde:
ETc = Evapotranspiração cultural (mm/dia, mm/mês ou mm/ano);
ET0 = Evapotranspiração de referência (mm/dia);
Kc = Coeficiente cultural;
Kcb = Coeficiente cultural de base;
Ke = Coeficiente de evaporação do solo;
c) Evapotranspiração de um espaço verde
Os valores da ETC e da exigência hídrica da cultura são idênticos, mas enquanto a necessidade hídrica da cultura se refere à quantidade de água que precisa de ser fornecida, a ETC refere-se à quantidade de água que é perdida através da ET (Allen et al., 1998). Esta metodologia, porém, é apropriada e desenhada para culturas de campo e não se adequa totalmente aos espaços verdes e árvores localizadas nos centros urbanos (parques, jardins, arruamentos, etc.) pois estas estão sujeitas a microclimas próprios, constrangimentos de várias origens, vários tipos de solo, etc. Sendo assim, o coeficiente cultural (Kc), que reflete as fases do ciclo vegetativo da cultura, foi modificado e adaptado aos espaços verdes, sendo designado de coeficiente de espaços verdes (KL). Contudo, para o cálculo das necessidades hídricas de um relvado, pode-se manter o Kc, com valores de 0,8 (esp. estação fria) e 0,6 (esp. estação quente) (Rosa, 2009). Desta forma, após a alteração da equação inicial (equação 3) a evapotranspiração de um espaço verde é obtida através da seguinte fórmula (Costello et al., 2000, Snyder & Eching, 2005; Allen et al., 2007 citado por Pereira, 2007a):
ETL = KLET0
[5]
onde:
ETL = Evapotranspiração de um espaço verde (mm/dia, mm/mês ou mm/ano);
ET0 = Evapotranspiração de referência (mm/dia);
KL = Coeficiente de espaços verdes.
Já o coeficiente de espaços verdes é calculado através da seguinte expressão:
KL = KvKdKmc
[6]
onde:
Kv = Coeficiente de vegetação, que caracteriza a ETL para um solo totalmente ou quase totalmente coberto por um dado tipo de vegetação, não sujeita a sombreamento nem stress hídrico, e em condições de máxima ET para a sua espécie;
Kd = Coeficiente de densidade de plantação e serve para adequar ETL a diferentes densidades das plantas de um dado tipo de vegetação;
Kmc = Coeficiente de microclima, para tomar em consideração o microclima, onde as plantas se desenvolvem no que se refere às condições que favorecem ou limitam a ET da vegetação (Pereira, 2007a).
Os valores dos coeficientes apresentados anteriormente estão demonstrados na Tabela 4 e estão definidos por uma escala. A informação detalhada sobre a atribuição dos valores dos coeficientes está presente em Costello et al. (2000).
Tabela 3
Coeficiente de densidade, microclima, vegetação
KvKdKmc
Muito baixa
<0,1
–
–
Baixa
0,1 - 0,3
0,5 - 0,9
0,5 - 0,9
Média/moderada
0,4 - 0,6
1
1
Alta
0,7 - 0,9
1,1 - 1,3
1,1 - 1,4
Fonte: Adaptado de Costello et al. (2000).
No entanto, num trabalho publicado por Costelo et al. (1991), citados por Rosa (2009), foram estimados os valores dos coeficientes de vegetação, densidade e microclima para alguns tipos de vegetação (Tabela 5).
Os valores para árvores, arbustos e plantas rasteiras são para utilizar em jardins que contenham só ou predominantemente um destes três tipos de vegetação. Já as plantações mistas são formadas por 3 tipos de vegetação (árvores, arbustos e plantas rasteiras) em que nenhuma predomina sobre as outras. Para situações intermédias consideram-se valores intermédios tendo em atenção a situação predominante. Nos valores de Kv para relvados, os valores altos são mais adequados às espécies de estação fria e os baixos para as de estação quente, ou seja, relvados mais ou menos exigentes em água (Rosa, 2009). Por último, convém reter que as espécies com necessidades hídricas semelhantes devem agrupar-se em zonas de rega comuns (Rosa, 2009).
É importante referir que estes valores podem servir de base para a estimativa dos coeficientes referidos, mas a estimativa final dependerá da espécie e das condições (densidade e microclima) em que as plantas se encontram.
Tabela 4
Valores estimados para os coeficientes de vegetação, densidade e microclima para alguns tipos de vegetação
Tipo de vegetação
Kv
Kd
Kmc
Alta
Média
Baixa
Alta
Média
Baixa
Alta
Média
Baixa
Árvores
0,9
0,5
0,2
1,1
1,0
0,5
1,4
1,0
0,5
Arbustos
0,7
0,5
0,2
1,1
1,0
0,5
1,3
1,0
0,5
Plantas rasteiras
0,7
0,5
0,2
1,1
1,0
0,5
1,2
1,0
0,5
Plantação mista
0,9
0,5
0,2
1,3
1,1
0,6
1,4
1,0
0,5
Relvados
0,8
0,7
0,6
1,0
1,0
0,6
1,2
1,0
0,8
Fonte: Adaptado de Costelo et al. (1991).
Como o objetivo das árvores presentes em meio urbano não passa pela produção de biomassa ou frutos, é possível reduzir a quantidade de água de rega através da aplicação do coeficiente de stress KS (Allen et al., 2007, citado por Ferreiro, 2011). Com a utilização deste coeficiente induzem-se regas deficitárias e, consequentemente há uma economia de água. Por exemplo, segundo Pittenger & Shaw (2001), citado por Ferreiro (2011), estudos de conservação de água em relvados têm demonstrado que a percentagem de economia de água de 30 %, para relvados de estação fria e 40 % para relvados de estação quente pode ser atingido sem perda significativa de qualidade. Assim sendo, a equação 5 reescreve-se da seguinte forma:
KL = KvKdKmcKsm
[7]
onde:
Ksm = Coeficiente de stress intencional que traduz a condução da rega, com ou sem stress hídrico (Pereira, 2007a).
Então, o cálculo da ETL apresenta-se da seguinte forma:
ETL = KLET0 (=)
(=) ETL = (KvKdKmKsm) ET0
[8]
ANEXO VI
Tipos de podas
Poda de formação: deve ser efetuada nos primeiros anos de vida das árvores, para que estas apresentem uma copa equilibrada e com uma estrutura pretendida ou adequada para o efeito a que se destina atendendo sempre às características da espécie em causa. A poda de formação tem como objetivo orientar o crescimento da copa eliminando precocemente:
Ramos localizados na zona inferior do tronco, que podem dificultar a passagem de pessoas e veículos e que podem obstruir algumas infraestruturas;
Ramos com inserção defeituosa ou que cruzam a copa;
Ramos com atritos entre si que possam provocar danos no lenho;
Ramos desorganizados em relação ao modelo arquitetónico original da espécie;
Ramos cuja direção de crescimento poderá causar conflitos com infraestruturas aéreas.
Numa fase precoce, também se devem eliminar as pernadas muito desenvolvidas que possam competir com o tronco principal.
Poda de manutenção: E realizada na fase adulta da árvore, de forma a evitar eventuais quebras de ramos secos ou mal formados, ou para manter a convivência da copa com os equipamentos urbanos instalados ao seu redor. De um modo geral, são eliminados os ramos secos, doentes, com baixo vigor e com fraca ligação à árvore.
Remoção de ramos mortos ou partidos;
Remoção de ramos saudáveis que estejam mal inseridos e a provocar constrangimentos na estrutura da árvore;
Remoção de ramos em excesso para efeitos de arejamento da copa. A sua eliminação é facultativa, mas benéfica para a árvore;
Eliminação da rebentação na zona da raiz (ex: Populus spp.). Devem suprimir-se no seu ponto de inserção sobre a raiz;
Remoção de ramos ladrões que aparecem ao longo do tronco ou após uma forte poda.
A poda de manutenção deverá ocorrer quando os serviços competentes da autarquia indicarem, sendo preferencialmente executada nos meses entre novembro e abril, podendo, no entanto, ocorrer noutros meses de acordo com circunstâncias devidamente justificadas. A poda das árvores das espécies Tipuana tipu e Jacaranda mimosifolia deverá ocorrer desde meados de março até fim de abril.
Poda de limpeza: Necessária quando as árvores estão com sobrecarga, têm ramos senescentes, doentes, mal inseridos, com pouco vigor, ou apresentam sinais de declínio (numerosos ramos mortos na copa). Além disso, permite desacelerar ou mesmo travar o avanço de certos ataques parasitários, através da supressão de ramos atacados (os quais devem ser queimados após a poda).
Poda de arejamento (desbaste): Consiste no corte seletivo de ramos com o objetivo de melhorar a penetração de luz e a movimentação de ar na copa das árvores. O desbaste permite o arejamento da árvore, reduz o peso dos ramos muito pesados e ajuda a manter o formato natural da árvore.
Poda de elevação da copa: Uma poda de manutenção comum é a elevação da copa das árvores. Este tipo de poda consiste na eliminação progressiva das pernadas ou ramos inferiores de uma árvore, de forma a elevar a copa à altura desejada e assim permitir a passagem de viaturas ou pessoas.
Poda de redução: Visa reduzir o tamanho das árvores sendo frequentemente utilizada para a desobstrução do espaço aéreo. A redução da altura é mais facilmente obtida através do corte um ramo principal ou de ramos terminais junto a outro ramo lateral que tenha a largura suficiente para ser um ramo terminal (deve ter pelo menos um terço do ramo a ser removido).
ANEXO VII
Transplantes
Quando se trata de um exemplar de médio/grande porte, com o sistema radicular bem estabelecido e expandido, o processo de transplante envolve um conjunto de processos e equipamentos específicos e deve sempre ser equacionado o seu transplante. O processo e o equipamento utilizado na transplantação de um exemplar de grande porte, com o sistema radicular bem estabelecido e expandido no terreno, deve respeitar as seguintes normas:
a) Ferramentas e equipamento: Material apropriado para a escavação (cabos de elevação, correias, cordas) e material de poda da raiz (afiado e desinfetado). A escavação mecânica deverá ser realizada sem provocar danos em qualquer parte do exemplar;
b) Época de transplantação: Em climas temperados a primavera e o outono são as consideradas as melhores épocas para a transplantação. Devido à elevada transpiração, as transplantações no verão devem ser evitadas;
c) Preparação do sistema radicular: Por vezes é necessário podar as raízes antes da transplantação de uma árvore. Deve-se esperar pelo crescimento de novas raízes entre o período de preparação das raízes e o levantamento do exemplar. Quanto maior a zona do sistema radicular a transplantar melhor. O diâmetro do torrão deve ter a proporção de 8:1 a 10:1 e deverá ser maior que a altura, que raramente é inferior a 1 metro (raízes laterais). Se existirem dificuldades em formar o torrão é necessária a opinião de um especialista;
d) Fase de escavação: São necessárias 4 fases para a escavação do sistema radicular:
1.ª Cavar uma trincheira (em dois segmentos diferentes) no exterior da circunferência formada pelo sistema radicular;
2.ª Após um período de um mês após a primeira poda das raízes, escavar uma vala no exterior da circunferência (em dois segmentos adjacentes e opostos);
3.ª Após um período de um mês após a segunda poda das raízes, escavar uma vala no exterior da circunferência, nos mesmos dois segmentos adjacentes e opostos;
4.ª Após um período de menos de um mês após a terceira poda das raízes prepara-se o torrão e corta-se a zona exterior, procedendo-se de seguida ao transplante.
e) Poda da copa: Uma poda equilibrada da copa durante o transplante é o indicado. Uma poda agressiva da copa durante o transplante não é a melhor opção, pois reduz a capacidade da árvore em construir reservas e efetuar fotossíntese. No entanto é importante limpar a copa e podar os ramos infetados com agentes patogénicos, se este for o caso;
f) Operações após a elevação da árvore: As operações de elevação da árvore devem ser devidamente programadas de modo a que a colocação no novo local seja rápida e eficaz. Nenhuma operação de transplante deve ser realizada sem que o novo local esteja devidamente preparado. O processo de transplante deve ser realizado no mesmo dia. Aconselha-se regar a árvore momentos antes do transplante. Antes de a levantar devem-se embrulhar as zonas laterais do torrão com rede ou malha porosa, ou todo sistema radicular. No momento da elevação da árvore as raízes agregadas ao solo devem ser cortadas de forma precisa. Após a elevação, a zona basal do torrão também deve ser revestida e mantida húmida até à instalação no novo local;
g) Suporte temporário das árvores: Para efetuar a elevação e o transporte da árvore, o torrão previamente embrulhado deverá ser envolvido em cintas ou um suporte simples;
h) Levantamento da árvore: Os equipamentos utilizados no processo de levantamento da árvore devem ser revestidos com um material esponjoso para não provocar danos. A árvore não deve ser levantada pelo tronco, mas sim pela raiz. Os ramos e o tronco devem ser envolvidos num tecido esponjoso para evitar danos no transporte;
i) Raiz em contentor: As árvores colocadas em recipientes durante o transporte estão mais protegidas de possíveis danos. A colocação da raiz num recipiente deve ser efetuada quando o torrão está devidamente protegido;
j) Proteção durante o transporte: Muitas vezes as árvores são demasiado grandes para serem transportadas na vertical e por isso são transportadas na horizontal ou diagonal, de acordo com a dimensão do transporte. Sendo assim, as raízes poderão ser achatadas durante o transporte, o que implica maior rapidez, proteção das raízes e muito cuidado durante o processo;
k) Preparação do local de receção: O novo local não deverá ter o solo compactado e a cova de plantação deverá ter uma boa drenagem para permitir a percolação da água. A profundidade da cova deve ser de acordo com o torrão. Após a colocação da árvore, o seu enchimento deverá ser realizado com o solo removido aquando da abertura da cova. O diâmetro da nova cova deverá ter 1,5 vezes o diâmetro do torrão e as suas paredes devem ser escarificadas;
l) Plantação: A árvore deve ser colocada com a posição e orientação geográfica original. Todas as proteções devem ser removidas no momento da colocação do exemplar e os ramos danificados durante a viagem devem ser podados. É necessário evitar bolsas de ar e a compactação do solo na zona do sistema radicular. Deve-se adicionar água até a capacidade de campo e assim o solo também irá assentar de forma natural. A árvore deve ser fixada até o sistema radicular se estabelecer no novo local. Deve-se criar uma bordadura (caldeira) na zona da raiz para a retenção da água de rega ou chuva;
m) Cuidados pós-plantação: Se o novo local ainda está em obras, a árvore deverá ser protegida e os trabalhos em zonas envolventes devem ser evitados. A árvore deve ser monitorizada para avaliar a sua adaptação ao novo local;
n) Mulching e rega: O mulching pode ser utilizado para manter a humidade e a temperatura do solo e controlar as infestantes, auxiliando assim no processo de adaptação. O mulching não deve ser colocado muito perto do tronco. A água de rega introduzida deverá ser a suficiente para suprimir as necessidades hídricas da árvore e deve ser aplicada em toda a zona do sistema radicular.
ANEXO VIII
Tratamentos de árvores
Tratamento de feridas de poda: A proteção das zonas dos cortes de poda de maior dimensão ser feita de várias formas, como seja pela aplicação de:
a) Produtos à base de ceras, resinas, terebintina (à base de resinas de coníferas), gordura animal, etc.;
b) Pinturas à base de tetróxido de chumbo. Produtos vulgarmente denominados de mínio, são relativamente baratos e utilizados com frequência;
c) O tratamento ideal consiste na aplicação de produtos pouco cáusticos e fitotóxicos, permeáveis e estáveis aquando das variações meteorológicas, de fácil aplicação, que cubra bem os cortes, de secagem rápida e por último, que apresente uma cor neutra.
Escaldão do tronco e folhas: Para impedir que as árvores mais sensíveis sofram escaldões no ritidoma (situação mais comum) ou na copa (ramos e folhas) é necessário executar os seguintes procedimentos (devem ser realizados nos meses mais quentes do ano ou no inverno, evitando assim as flutuações térmicas):
a) Evitar que os troncos fiquem desprotegidos pela copa (folhas), o que por vezes sucede com a instalação de árvores muito esguias;
b) Manter a forma natural da árvore, com os ramos baixos que protegem o tronco do escaldão;
c) Evitar a instalação de espécies sensíveis ao escaldão em locais sem sombra;
d) Acompanhar as espécies mais sensíveis, desde a plantação, do ponto de vista das necessidades hídricas, pois o défice hídrico é um dos fatores que influencia a resistência das árvores ao escaldão;
e) Instalação de redes anti-escaldão;
f) Pintar o tronco com tinta látex à razão de 1:1 (tinta/água);
g) Colocar proteções em volta dos troncos nos meses mais quentes e com maior insolação e também nos dias quentes de inverno;
h) Colocar fita/tela isolante ou proteções de bambu (reflete a radiação e não aquece a árvore) à volta do tronco e dos ramos;
i) Evitar a realização de podas no verão que exponham a copa;
j) Colocar os tutores na orientação S-SW para permitir algum ensombramento ao tronco nas horas mais críticas.
Meios de luta: Cada vez mais, estas formas de controlo dos inimigos das plantas são uma alternativa à utilização de produtos químicos de síntese (atualmente com grandes impedimentos, Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, alterada pelo DL n.º 35/2017 de 24 de março).
a) A luta cultural, mecânica e biológica visa, essencialmente, o fomento, a prazo, de condições desfavoráveis ao desenvolvimento dos inimigos, enquanto a luta cultural, física (mecânica ou térmica), biológica, biotécnica e química visam a imediata destruição dos inimigos por se admitir ser iminente ou muito provável a ocorrência de prejuízos;
b) A luta genética, consiste na instalação de variedades com características de resistência a determinado inimigo, sendo que estas podem ser descobertas na natureza ou desenvolvidas pelo Homem. Assim, sempre que existam no mercado, deve-se optar pela instalação de espécies autóctones ou exóticas bem-adaptadas e resistentes a pragas e doenças;
c) A luta legislativa consiste na aplicação de medidas legislativas e regulamentares que minimizem o transporte e a dispersão dos inimigos das plantas ou pode traduzir-se na tomada de decisão de imediato recurso a meios diretos de luta;
d) A luta biológica tem como objetivo o combate de onanismos nefastos através da introdução de outros organismos vivos, de forma a controlar de uma forma natural, esta problemática. Os meios de luta biológica a utilizar devem ser selecionados em função da espécie arbórea afetada e de acordo com os organismos homologados em Portugal.
ANEXO IX
Norma de Granada
1 - A norma de Granada tem como base a utilização de uma “árvore perfeita”, como referência de comparação com a árvore real em avaliação. A “árvore perfeita” é uma projeção do que seria o potencial desenvolvimento da árvore real, de acordo com as condições do meio em que se insere e a capacidade da espécie, isto é, a melhor árvore possível nas mesmas condições de desenvolvimento. Estas condições de desenvolvimento incluem as que estão relacionadas com a taxa de crescimento da espécie, em determinadas condições edáficas, assim como resultante das intervenções de plantação e manutenção.
2 - A norma de Granada apresenta processos de cálculo distintos para as árvores e palmeiras, devido às diferenças morfológicas entre estes dois grupos. A norma distingue os seguintes grupos:
a) Árvores substituíveis;
b) Árvores não substituíveis;
c) Palmeiras e similares substituíveis;
d) Palmeiras e similares não substituíveis;
3 - A Norma de Granada é um método dependente do valor de mercado das plantas, pelo que está sujeito aos critérios de dimensão utilizados a nível comercial, o que nas árvores se traduz pelo PAP e nas palmeiras pela altura do espique.
4 - A valorização das árvores/palmeiras é a função do seu valor patrimonial e do custo de reposição, e inclui aspetos como o montante de aquisição e da instalação, o estado fitossanitário e o vigor.
5 - As especificações relativas à utilização da Norma Granada, fórmulas, lista de critérios e a respetiva ponderação, podem ser consultadas no trabalho de Calaza-Martinez et al. (2020).
7 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Vânia Marisa Borges Figueiredo Ferreira.
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