Art.º 18 · Aviso n.º 24308/2022 — Subunidades orgânicas

1 -As subunidades orgânicas, denominadas de Secção, são lideradas por pessoal com funções de coordenação, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea b) e artigo 10.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
2 -Dependem de Divisões ou de Unidades, para assegurar funções de natureza executiva, e estão organizadas da seguinte forma:
1. a)Divisão de Administração e Programação de Investimentos:
  1. i)Secção de Expediente e Apoio;
  2. ii)Secção de Contratação Pública;
  3. iii)Secção Administrativa.
2. b)Divisão Financeira:
  1. i)Secção de Património.
3. c)Divisão de Gestão Urbanística:
  1. i)Secção de Obras.

Artigo 18.º — Subunidades orgânicas