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Artigo 17.º — Estrutura Orgânica Flexível

Vigente desde: 29/12/2022
  1. 1 -A estrutura flexível da organização interna dos serviços municipais é composta por unidades orgânicas flexíveis de segundo e de terceiro grau, dirigidas, respetivamente, por um Chefe de Divisão Municipal e um Chefe de Unidade:
  2. 2 -As divisões que estão na direta dependência da Presidência são as que se seguem:
    1. i)Divisão de Comunicação e Modernização Administrativa;
      1. ii)Divisão de Assuntos Jurídicos e Fiscalização;
  3. 3 -As divisões que integram o Departamento de Administração Geral são as que se seguem:
    1. i)Divisão de Administração e Programação de Investimentos;
      1. ii)Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
      2. iii)Divisão Financeira;
      3. iv)Divisão de Informática e Tecnologias de Informação;
  4. 4 -As divisões que integram o Departamento de Sustentabilidade e Gestão Operacional, são as que se seguem:
    1. i)Divisão de Ambiente;
      1. ii)Divisão de Mobilidade;
      2. iii)Divisão de Aprovisionamento e Equipamentos;
  5. 5 -As divisões que integram o Departamento de Desenvolvimento Territorial, são as que se seguem:
    1. i)Divisão de Gestão Urbanística;
      1. ii)Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais;
      2. iii)Divisão de Planeamento, Inovação e Empreendedorismo;
  6. 6 -As divisões que integram o Departamento de Desenvolvimento Sociocultural são as que se seguem:
    1. i)Divisão de Turismo, Património e Museus;
      1. ii)Divisão de Gestão Cultural;
      2. iii)Divisão de Assuntos Sociais;
      3. iv)Divisão de Desporto;
  7. 7 -Unidades Orgânicas flexíveis lideradas por dirigentes intermédios de 3.º grau:
    1. i)Unidade de Relacionamento com o Munícipe e Gestão da Qualidade;
      1. ii)Unidade de Fiscalização e Contraordenações;
      2. iii)Unidade de Bem-estar, Saúde e Sanidade Animal;
      3. iv)Unidade de Gestão da Biblioteca;
      4. v)Unidade de Ação Social;
      5. vi)Unidade de Educação e Juventude;
  8. 8 -As unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau dependem hierarquicamente das seguintes divisões:
    1. i)Unidade de Relacionamento com o Munícipe e Gestão da Qualidade - Divisão de Comunicação e Modernização Administrativa;
      1. ii)Unidade de Fiscalização e Contraordenações - Divisão de Assuntos Jurídicos e Fiscalização;
      2. iii)Unidade de Bem-estar, Saúde e Sanidade Animal - Divisão de Ambiente;
      3. iv)Unidade de Gestão da Biblioteca - Divisão de Turismo, Património e Museus;
      4. v)Unidade de Ação Social - Divisão de Assuntos Sociais;
      5. vi)Unidade de Educação e Juventude - Divisão de Assuntos Sociais.
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