- 1 -Os preços de inscrição e as mensalidades previstos na Tabela de Preços (anexo I) têm por base uma avaliação dos custos inerentes ao planeamento, organização e funcionamento da Academia de Campo de Ourique e respetivas atividades.
- 2 -Na determinação dos preços foram considerados os seguintes encargos:
- a)Remuneração de professores(as), formadores(as), monitores(as) e demais recursos humanos afetos às atividades;
- b)Seguro de acidentes pessoais dos(as) participantes;
- c)Utilização, manutenção e conservação das instalações onde decorrem as atividades;
- d)Aquisição, manutenção e renovação de equipamentos e materiais de apoio pedagógico, cultural, recreativo e desportivo;
- e)Serviços de limpeza, apoio administrativo, comunicações e demais custos logísticos e operacionais;
- f)Materiais consumíveis necessários ao desenvolvimento das atividades.
- 3 -Os preços estabelecidos não correspondem necessariamente ao custo integral suportado pela Junta de Freguesia, podendo esta assegurar uma comparticipação parcial dos encargos associados ao funcionamento da Academia de Campo de Ourique, em prossecução de objetivos de interesse público local.
Artigo 12.º — Fundamentação económico-financeira dos preços
Vigente desde: 01/10/2026