- 1 -Após a confirmação da inscrição, os(as) alunos(as) devem efetuar o pagamento do preço correspondente à inscrição e da primeira mensalidade, nos termos da tabela de preços em vigor.
- 2 -A mensalidade é definida por atividade/disciplina, conforme tabela de preços em vigor.
- 3 -Os valores referidos incluem seguro de acidentes pessoais.
- 4 -O pagamento da mensalidade deve ser efetuado, impreterivelmente, até ao dia 8 (oito) de cada mês a que respeita.
- 5 -O pagamento é realizado por referência bancária (entidade e referência), enviada por correio eletrónico no primeiro dia útil de cada mês, ou, em alternativa, presencialmente no balcão da sede da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, podendo, adicionalmente, ser efetuado por outros meios de pagamento que venham a ser definidos e oportunamente comunicados.
- 6 -A falta de pagamento por um período superior a 30 (trinta) dias poderá determinar, após análise individual do caso, a suspensão da inscrição do(a) aluno(a) até à regularização dos valores em dívida.
- 7 -A falta de pagamento por período superior a 60 (sessenta) dias poderá determinar, após análise individual do caso, o cancelamento da inscrição do(a) aluno(a).
- 8 -Em caso de suspensão de atividades/disciplinas por motivos de força maior, designadamente ausência de professor(a)/formador(a) sem possibilidade de substituição, ou encerramento de turma por inexistência de número mínimo de alunos(as), os(as) alunos(as) terão direito ao reembolso das mensalidades já pagas antecipadamente.
- 9 -O reembolso será processado após análise dos serviços competentes, de acordo com os procedimentos administrativos em vigor. Em alternativa, poderá ser considerada a utilização dos valores pagos noutras atividades/disciplinas equivalentes da Academia de Campo de Ourique ou o respetivo crédito em futuras mensalidades.
- 10 -Não há lugar a reembolso em caso de desistência voluntária por parte do(a) aluno(a).
Artigo 13.º — Comparticipação/Preço
Vigente desde: 01/10/2026