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Artigo 8.º — Critérios de admissão

Vigente desde: 01/10/2026
  1. 1 -A admissão dos(as) alunos(as) depende do cumprimento, nomeadamente, dos seguintes critérios:
    1. a)Adequação da idade à atividade em que se inscreve, quando aplicável;
    2. b)Ser, preferencialmente, recenseado na freguesia de Campo de Ourique, sem caráter eliminatório;
    3. c)Aptidão para a prática das atividades escolhidas;
    4. d)Disponibilizar toda a informação necessária para efeitos de inscrição e frequência das atividades;
    5. e)Não ter em dívida quaisquer valores relativos à frequência de atividades promovidas pela Junta de Freguesia em anos anteriores.
  2. 2 -A frequência da Academia de Campo de Ourique por menores de 18 (dezoito) anos está sujeita a autorização do(a) respetivo(a) Encarregado(a) de Educação ou tutor(a) legal.
  3. 3 -Sempre que o número de inscrições exceda as vagas disponíveis, serão aplicados os seguintes critérios de prioridade:
    1. a)Recenseados(as) na freguesia de Campo de Ourique, que tenham frequentado as atividades da Academia de Campo de Ourique no ano letivo anterior;
    2. b)Recenseados(as) na freguesia de Campo de Ourique;
    3. c)Alunos/as que, não sendo recenseados, tenham frequentado as atividades da Academia de Campo de Ourique no ano letivo anterior;
    4. d)Ordem de inscrição.
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