Artigo 29.º — (...)

Vigente desde: 11/12/2007

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3 -A exploração de uma pedreira no Cerro do Leiria deverá observar, para além das normas gerais aplicáveis, as seguintes regras específicas destinadas à preservação da qualidade do sistema aquífero Peral - Moncarapacho, de acordo com os dados piezométricos daquela zona registados até 2001:
1. a)A faixa do maciço rochoso de protecção deverá ter uma espessura mínima de 10 metros, não podendo ser ultrapassada a cota + 134.