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Artigo 8.º — (...)

Vigente desde: 11/12/2007
  1. 1 -...
  2. 2 -...
  3. 3 -Por razões ponderosas demonstradas pelos interessados, podem, excepcionalmente, ser autorizadas edificações isoladas, desde que daí não resultem prejuízos nem alterações significativas dos objectivos que estão subjacentes a cada classe de espaço.
  4. 4 -Ao estipulado no n.º 2 do presente artigo exceptuam-se os estabelecimentos hoteleiros isolados, estabelecimentos de turismo no espaço rural e turismo de natureza cujo licenciamento ou autorização ficam sujeitos aos seguintes condicionamentos:
    1. a)Não poderão ultrapassar no conjunto do concelho, a dotação máxima de 600 camas;
    2. b)Número de camas por estabelecimento: 120;
    3. c)Área mínima da parcela a servir de base a cada estabelecimento: 30.000 m2;
    4. d)Índice máximo de construção: 0,1;
    5. e)Índice máximo de implantação: 0,05
    6. f)Índice máximo de impermeabilização: 0,08;
    7. g)Estacionamento: 1 lugar por quarto;
    8. h)Número de pisos: dois, pontualmente três, ocupando o terceiro piso até um máximo de 60 % do segundo piso.
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