Consulta pública da Proposta de Novas Taxas a incluir na Tabela de Taxas do Município de Vila do Porto
Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 70 % do valor do custo.
| Descrição | Total MOD | Materiais, FSEs e Outros Custos | Outros Custos Específicos | Máquinas/ Viaturas | Afetação dos Custos de Funcionamento | Custos Indiretos | Quantidades, Prazos e Dimensões médias | Valor Apurado pela SV | Valor Proposto pelos Serviços | Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médios) | Benefício Auferido pelo Particular | Custo Suportado pelo Município | Desincentivo | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Artigo 37.º Legalização | |||||||||||||||
| 1. | Procedimento de legalização sem Obras: | ||||||||||||||
| 1.1 | A pagar no momento de entrega do pedido... | 72,44 | |||||||||||||
| 1.2 | Pela emissão de Alvará de autorização de utilização precedido de procedimento especial de legalização... | 209,96 | |||||||||||||
| 1.2.1 | Acresce aos montantes referidos nas alíneas 1.2. em função dos parâmetros da utilização da operação urbanística a legalizar: | ||||||||||||||
| 1.2.1.1 | Habitação... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 150 | 1039,44 (euro) | 0,74 (euro) | 393,40 (euro) | 1 | 62 % | 0 % | |
| 1.2.1.2 | Comércio, serviços (incluindo restauração e bebidas)... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 186 | 1039,44 (euro) | 1,15 (euro) | 496,30 (euro) | 1 | 52 % | 0 % | |
| 1.2.1.3 | Indústria e armazéns... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 300 | 1039,44 (euro) | 1,15 (euro) | 627,40 (euro) | 1 | 40 % | 0 % | |
| 1.2.1.4 | Turismo... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 400 | 1039,44 (euro) | 1,15 (euro) | 742,40 (euro) | 1 | 29 % | 0 % | |
| 1.2.1.5 | Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 100 | 1039,44 (euro) | 1,15 (euro) | 397,40 (euro) | 1 | 62 % | 0 % | |
| 1.2.1.6 | Demolição (não integrada noutro procedimento) - por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 150 | 1039,44 (euro) | 1,15 (euro) | 454,90 (euro) | 1 | 56 % | 0 % | |
| 1.2.1.7 | Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 30 | 1039,44 (euro) | 1,15 (euro) | 316,90 (euro) | 1 | 70 % | 0 % | |
| 1.2.1.8 | Outros usos/funções - por m2 de área bruta de construção... | 482,84 (euro) | 295,22 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 261,38 (euro) | 100 | 1039,44 (euro) | 1,15 (euro) | 397,40 (euro) | 1 | 62 % | 0 % | |
| 2. | Procedimento de legalização com Obras: | ||||||||||||||
| 2.1 | A pagar no momento de entrega do pedido... | 72,44 (euro) | |||||||||||||
| 2.2 | Pela emissão de Alvará de licença de Obras de Correção... | 105,35 (euro) | |||||||||||||
| 2.2.1 | Acresce aos montantes referidos nas alíneas 2.2 - em função dos parâmetros da utilização da operação urbanística a legalizar: | ||||||||||||||
| 2.2.1.1 | Habitação... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 150 | 1142,20 (euro) | 0,74 (euro) | 516,75 (euro) | 1 | 55 % | 0 % | |
| 2.2.1.2 | Comércio, serviços (incluindo restauração e bebidas)... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 186 | 1142,20 (euro) | 1,15 (euro) | 619,65 (euro) | 1 | 46 % | 0 % | |
| 2.2.1.3 | Indústria e armazéns... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 300 | 1142,20 (euro) | 1,15 (euro) | 750,75 (euro) | 1 | 34 % | 0 % | |
| 2.2.1.4 | Turismo... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 400 | 1142,20 (euro) | 1,15 (euro) | 865,75 (euro) | 1 | 24 % | 0 % | |
| 2.2.1.5 | Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 100 | 1142,20 (euro) | 1,15 (euro) | 520,75 (euro) | 1 | 54 % | 0 % | |
| 2.2.1.6 | Demolição (não integrada noutro procedimento) - por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 150 | 1142,20 (euro) | 1,15 (euro) | 578,25 (euro) | 1 | 49 % | 0 % | |
| 2.2.1.7 | Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 30 | 1142,20 (euro) | 1,15 (euro) | 440,25 (euro) | 1 | 61 % | 0 % | |
| 2.2.1.8 | Outros usos/funções - por m2 de área bruta de construção... | 540,44 (euro) | 296,90 (euro) | 00,00 (euro) | 24,36 (euro) | 00,00 (euro) | 280,50 (euro) | 100 | 1142,20 (euro) | 1,15 (euro) | 520,75 (euro) | 1 | 54 % | 0 % | |
| 2.3 | Acresce ao montante referido nas alíneas anteriores -Prazo... | 6 | 3,00 (euro) | ||||||||||||
| 2.4 | Pela emissão de Alvará de autorização de utilização precedido de procedimento especial de legalização... | 209,96 (euro) | |||||||||||||
* O total da taxa da alínea 1.2.1.1 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 1.2.1.2 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 1.2.1.3 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 1.2.1.4 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 1.2.1.5 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 1.2.1.6 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 1.2.1.7 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 1.2.1.8 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1. e 1.2. do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.1 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.2 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.3 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.4 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.5 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.6 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.7 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
* O total da taxa da alínea 2.2.1.8 do Artigo 37.º inclui o valor da taxa das alíneas 2.1., 2.2., 2.3. e 2.4 do mesmo artigo, de acordo com as dimensões indicadas.
Neste artigo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 77 % do valor do custo.
| Descrição | Total MOD | Materiais, FSEs e Outros Custos | Outros Custos Específicos | Máquinas/ Viaturas | Afetação dos Custos de Funcionamento | Custos Indiretos | Quantidades, Prazos e Dimensões médias | Valor Apurado pela SV | Valor Proposto pelos Serviços | Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médios) | Benefício Auferido pelo Particular | Custo Suportado pelo Município | Desincentivo | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Artigo 38.º Junção de Elementos | |||||||||||||||
| 1. | Junção de elementos ao processo no âmbito do Urbanismo... | 14,80 (euro) | 14,93 (euro) | 0,00 (euro) | 0,00 (euro) | 0,00 (euro) | 13,94 (euro) | 43,67 (euro) | 10,00 (euro) | 10,00 (euro) | 1 | 77 % | 0 % | ||
As taxas deste artigo enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C. Apurou-se que custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 0 % do valor do custo.
| Descrição | Total MOD | Materiais, FSEs e Outros Custos | Outros Custos Específicos | Máquinas/ Viaturas | Afetação dos Custos de Funcionamento | Custos Indiretos | Quantidades, Prazos e Dimensões médias | Valor Apurado pela SV | Valor Proposto pelos Serviços | Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médios) | Benefício Auferido pelo Particular | Custo Suportado pelo Município | Desincentivo | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Artigo 39.º Biblioteca | |||||||||||||||
| 1. | Auditório: | ||||||||||||||
| 1.1 | Utilização por hora ou fração: | ||||||||||||||
| 1.1.1 | Até às 17h30... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 6,59 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 31,53 (euro) | 31,53 (euro) | 31,53 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 1.1.2 | Depois das 17h30 ... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 13,13 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 38,08 (euro) | 38,08 (euro) | 38,08 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 1.2 | Utilização por dia ou fração | ||||||||||||||
| 1.2.1 | Dias Úteis... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 58,59 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 83,53 (euro) | 83,53 (euro) | 83,53 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 1.2.2 | Fins de Semana e Feriados... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 116,79 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 141,73 (euro) | 141,73 (euro) | 141,73 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 2. | Sala de Exposições Temporárias: | ||||||||||||||
| 2.1 | Utilização por hora ou fração: | ||||||||||||||
| 2.1.1 | Até às 17h30... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 6,08 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 31,03 (euro) | 31,03 (euro) | 31,03 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
| 2.1.2 | Depois das 17h30 ... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 12,13 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 37,07 (euro) | 37,07 (euro) | 37,07 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
| 2.2 | Utilização por dia ou fração: | ||||||||||||||
| 2.2.1 | Dias Úteis... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 54,09 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 79,03 (euro) | 79,03 (euro) | 79,03 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
| 2.2.2 | Fins de Semana e Feriados... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 107,82 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 132,77 (euro) | 132,77 (euro) | 132,77 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
| 3. | Sala de Leitura 1.º Piso: | ||||||||||||||
| 3.1 | Utilização por hora ou fração: | ||||||||||||||
| 3.1.1 | Até às 17h30... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 2,12 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 27,07 (euro) | 27,07 (euro) | 27,07 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
| 3.1.2 | Depois das 17h30... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 4,23 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 29,18 (euro) | 29,18 (euro) | 29,18 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
| 3.2 | Utilização por dia ou fração: | ||||||||||||||
| 3.2.1 | Dias Úteis... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 18,88 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 43,82 (euro) | 43,82 (euro) | 43,82 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
| 3.2.2 | Fins de Semana e Feriados... | 11,14 (euro) | 6,53 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 37,63 (euro) | 7,27 (euro) | 1 | 62,57 (euro) | 62,57 (euro) | 62,57 (euro) | 1 | 0 % | 100 % | |
As taxas deste artigo enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C. Apurou-se que custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 28 % do valor do custo.
| Descrição | Total MOD | Materiais, FSEs e Outros Custos | Outros Custos Específicos | Máquinas/ Viaturas | Afetação dos Custos de Funcionamento | Custos Indiretos | Quantidades, Prazos e Dimensões médias | Valor Apurado pela SV | Valor Proposto pelos Serviços | Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médios) | Benefício Auferido pelo Particular | Custo Suportado pelo Município | Desincentivo | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Artigo 40.º Casa de velório | |||||||||||||||
| 1. | Utilização das Instalações por período de 24 horas ou fração... | 13,34 (euro) | 3,04 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 96,36 (euro) | 4,75 (euro) | 117,48 (euro) | 85,00 (euro) | 85,00 (euro) | 1 | 28 % | 0 % | ||
As taxas deste artigo enquadram-se em dois tipos, Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que neste caso o custo total apura-se somando a componente do Tipo A com a do Tipo C. Apurou-se que custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 11 % do valor do custo.
| Descrição | Total MOD | Materiais, FSEs e Outros Custos | Outros Custos Específicos | Máquinas/ Viaturas | Afetação dos Custos de Funcionamento | Custos Indiretos | Quantidades, Prazos e Dimensões médias | Valor Apurado pela SV | Valor Proposto pelos Serviços | Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médios) | Benefício Auferido pelo Particular | Custo Suportado pelo Município | Desincentivo | ||
| Artigo 41.º Quiosques | |||||||||||||||
| 1. | Cedência de Quiosque pequeno, por evento: | ||||||||||||||
| 1.1 | Por dia... | 13,34 (euro) | 3,04 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 21,81 (euro) | 4,75 (euro) | 1 | 42,94 (euro) | 42,94 (euro) | 42,94 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 1.2 | Até 3 dias... | 13,34 (euro) | 3,04 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 65,44 (euro) | 4,75 (euro) | 3 | 86,57 (euro) | 86,57 (euro) | 86,57 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 1.2.1 | Por cada dia além dos 3 dias... | 00,00 (euro) | 0,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 21,81 (euro) | 0,00 (euro) | 1 | 21,81 (euro) | 20,00 (euro) | 20,00 (euro) | 1 | 8 % | 0 % | |
| 2. | Cedência de Quiosque grande, por evento: | ||||||||||||||
| 2.1 | Por dia... | 13,34 (euro) | 3,04 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 28,05 (euro) | 4,75 (euro) | 1 | 49,17 (euro) | 49,17 (euro) | 49,17 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 2.2 | Até 3 dias... | 13,34 (euro) | 3,04 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 84,14 (euro) | 4,75 (euro) | 3 | 105,27 (euro) | 105,27 (euro) | 105,27 (euro) | 1 | 0 % | 0 % | |
| 2.2.1 | Por cada dia além dos 3 dias... | 00,00 (euro) | 0,00 (euro) | 00,00 (euro) | 00,00 (euro) | 28,05 (euro) | 0,00 (euro) | 1 | 28,05 (euro) | 25,00 (euro) | 25,00 (euro) | 1 | 11 % | 0 % | |
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