- 1 -Cada pedido de apoio financeiro deve indicar concretamente o fim a que se destina.
- 2 -A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Gavião e Atalaia reserva-se ao direito de solicitar às entidades requerentes documentos adicionais, quando considerados essenciais para a devida instrução e seguimento do processo.
Artigo 11.º — Instruções dos pedidos
Vigente desde: 02/10/2026