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Artigo 13.º — Critérios de avaliação

Vigente desde: 02/10/2026
  1. 1 -A avaliação para atribuição dos apoios financeiros será realizada com base nos seguintes critérios:
    1. a)Impacto e relevância social, cultural ou desportiva da atividade na União das Freguesias e na sua população;
    2. b)Número de beneficiários;
    3. c)Receitas previstas;
    4. d)Regularidade da atividade;
    5. e)Caráter inovador;
    6. f)Situação financeira da entidade;
    7. g)Organização e funcionamento da entidade.
  2. 2 -A avaliação para atribuição de apoios logísticos será realizada com base nos seguintes critérios:
    1. a)Estado de conservação e risco para a segurança dos utilizadores/cidadãos;
    2. b)Inexistência de equipamentos similares;
    3. c)Usufruto das instalações pela comunidade;
    4. d)Posse do estatuto de utilidade pública;
    5. e)Polivalência do usufruto das instalações.
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