O município de Vila Franca de Xira declina qualquer responsabilidade por:
- a)Todos os acidentes, danos, furtos, atos de vandalismo ou incêndio em veículos, quando os factos não indiciem responsabilidade direta dos serviços deste, sendo a responsabilidade por esses atos imputável aos seus autores e tutores, no caso de se tratarem de menores;
- b)Quaisquer danos causados por catástrofes naturais (sismos, inundações, quedas de árvores, entre outros) ou animais errantes.