Caso os prazos estipulados para empréstimo domiciliário não sejam cumpridos, o leitor será notificado para proceder a entrega dos documentos e fará cumprir o estipulado na tabela de taxas em vigor fixadas pela Autarquia, entidade que superintende a BIC. A partir de 60 dias de atraso na devolução, considera-se que há apropriação indevida dos documentos e seguir-se-ão os procedimentos previstos na lei.
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FUNCIONAMENTO